Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (4) no Diário Oficial da União prorroga o prazo para municípios regularizarem a situação, de forma a evitar o cancelamento de incentivos financeiros que visam a formação profissional de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
A Portaria nº 5 prorroga até março o prazo para regularização dos municípios, de forma a manter o recebimento desse incentivo financeiro que é pago mensalmente.
O ministério, no entanto, alerta que a prorrogação só será aplicada aos municípios que, anteriormente, estavam enquadrados nas situações dispostas em algumas portarias específicas, publicadas anteriormente.