O Recam oferece condições especiais para quitação de débitos não tributários decorrentes de infrações ambientais.
Por meio do ambiente digital, os interessados podem consultar as regras do programa, preencher o formulário e realizar a assinatura do Termo de Adesão de forma remota, garantindo mais agilidade e comodidade. O Recam oferece condições especiais para quitação de débitos não tributários decorrentes de infrações ambientais, com possibilidade de descontos e parcelamento, conforme previsto na legislação vigente.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o Recam fortalece a política ambiental do estado ao aliar regularização, responsabilidade e desenvolvimento sustentável. “A possibilidade de realizar o requerimento por meio do site oficial garante transparência, agilidade e facilidade de acesso aos cidadãos, fortalecendo a eficiência administrativa e a regularização ambiental no estado”, destacou.
Para o secretário adjunto da Sedam, Gilmar Oliveira de Souza, o programa representa um avanço na gestão dos créditos ambientais, especialmente pela adoção de procedimentos digitais. “O Recam é uma ferramenta estratégica que promove a regularização ambiental e reduz a judicialização. A formalização do requerimento pelo site da Sedam assegura maior organização, segurança jurídica e celeridade nos processos, contribuindo para a efetividade da política ambiental e para a proteção dos recursos naturais de Rondônia”, afirmou.
O link para cadastramento já está disponível no portal oficial da Sedam, onde os interessados podem acessar todas as informações e iniciar o processo de regularização.