A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1592/20, de origem senatorial, que estabelece a obrigatoriedade de advertências nas embalagens de celulares quanto aos prejuízos do uso prolongado para a coluna cervical.
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator da matéria, manifestou-se favorável à aprovação. Em seu parecer, ele destacou que "a medida alertará o consumidor quanto a providências simples e eficazes para evitar potenciais danos à saúde".
De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta exige que as embalagens dos dispositivos contenham a frase: “Use com moderação. O uso excessivo prejudica a coluna cervical”. Essa advertência deverá ser impressa de maneira visível, cobrindo no mínimo 10% da frente da caixa.
Além das embalagens, a advertência será obrigatória em manuais de instruções e guias de usuário que acompanham os celulares. A implementação dessa exigência será uma condição para a certificação e venda de produtos no território nacional.
Tramitação Futura
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto original do Senado precisará ser aprovado pela Câmara sem modificações.