Um Projeto de Lei (PL 6533/25) em análise na Câmara dos Deputados propõe um piso salarial de R$ 4 mil para motoristas profissionais de transporte coletivo. A medida seria aplicada em cidades ou regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes.
Conforme a proposta, o valor de R$ 4 mil seria referente a uma jornada de 44 horas semanais. Para motoristas contratados com carga horária inferior, o pagamento seria proporcional às horas trabalhadas.
O projeto também estabelece que o piso salarial será reajustado anualmente com base na inflação acumulada, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Viabilidade Econômica
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor da proposta, argumenta que o piso salarial se justifica não apenas pela complexidade da função, mas também pela necessidade de garantir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família.
A restrição do piso a municípios maiores e regiões metropolitanas visa preservar a viabilidade econômica do setor. A justificativa do projeto aponta que essas localidades contam com maior volume de passageiros, subsídios municipais mais consistentes e empresas com maior capacidade de contribuição.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.