Em uma audiência pública da Comissão de Saúde, realizada nesta terça-feira (24), o relator da proposta que visa tornar cirurgias plásticas faciais procedimentos exclusivos de médicos, deputado Allan Garcês (PP-MA), comprometeu-se a revisar o parecer que havia sido apresentado em dezembro. O relatório de Garcês, referente ao PL 1027/25, é um substitutivo que, além das cirurgias plásticas, estendeu a exclusividade para a medicina estética.
Embora o deputado Allan Garcês defenda que todos os procedimentos estéticos invasivos sejam reconhecidos como atividade privativa de médicos, ele sinalizou a possibilidade de excluir da restrição procedimentos estéticos não cirúrgicos, de planos profundos ou minimamente invasivos, que utilizam agulhas.
Garcês enfatizou que a principal preocupação é a segurança dos pacientes, buscando garantir que os profissionais da área da saúde estejam devidamente preparados para oferecer o melhor cuidado.
Cirurgias Estéticas
Marcelo Moura Costa Sampaio, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, alertou para os perigos de cirurgias estéticas realizadas por indivíduos que, em sua visão, não possuem a formação adequada. Ele mencionou um relatório da Anvisa de 2025 sobre denúncias em serviços de saúde, que indica que clínicas de estética são responsáveis por 52% das queixas.
Sampaio declarou que a cirurgia plástica exige uma formação longa e complexa, e que o cerne da discussão não é o mercado, mas sim a segurança da população.
Marcelo Prado, representante do Conselho Federal de Medicina, complementou, afirmando que cirurgias invasivas não se limitam àquelas que atingem órgãos internos.
Prado criticou que profissionais não médicos, especialmente odontólogos, têm realizado cirurgias complexas como rinoplastia e plásticas faciais. Segundo ele, isso é feito com base em argumentos falaciosos e resoluções de seus conselhos de classe que excedem o ordenamento jurídico e o escopo de suas formações.
Ele acrescentou que, na maioria dos países, odontólogos são proibidos de realizar cirurgias na boca, maxilares e face, e anunciou que o Conselho Federal de Medicina tomará medidas legais contra essa prática.
Odontologia
Em resposta, Renerson Gomes dos Santos, presidente da Comissão de Regulamentação das Cirurgias do Conselho Federal de Odontologia, defendeu a autonomia da profissão.
Santos argumentou que o conceito de "ato médico" não se aplica à odontologia. Ele afirmou que a classe não é um apêndice de outra profissão, não está sob tutela de legislação alheia nem é regida por outros conselhos, e que não aceitará qualquer tentativa de reserva de mercado.
Ele destacou a rigorosa formação necessária, que inclui três anos de residência em cirurgia bucomaxilofacial, cinco anos de graduação e mais três anos em cirurgias estéticas orais e faciais.
Outras Áreas
Edgar Garcez Junior, presidente do Conselho Federal de Biomedicina, também enfatizou que outras profissões possuem suas próprias definições e leis de criação, não estando subordinadas à medicina.
Garcez explicou que, por volta de 2010, a Vigilância Sanitária solicitou a regulamentação de procedimentos estéticos realizados por biomédicos em clínicas médicas, onde os médicos delegavam essas tarefas. Essa demanda do mercado levou à criação da especialidade ou habilitação em biomedicina estética.
Farmácia, enfermagem e biologia são outras áreas impactadas pela proposta. Representantes de seus respectivos conselhos defenderam a capacidade desses profissionais para realizar procedimentos estéticos. Roselaine Roratto, do Conselho Federal de Enfermagem, classificou o debate como uma questão de "reserva de mercado", e não técnica.
O projeto em discussão na Comissão da Saúde é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE).