O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou a intenção de pautar para votação, ainda nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17). A medida visa garantir que 1% da Receita Corrente Líquida da União seja destinado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A iniciativa é considerada fundamental pelo setor para assegurar a sustentabilidade financeira da assistência social no país, prometendo recursos contínuos para o atendimento à população. Segundo Motta, a aprovação da PEC assegurará investimentos consistentes em programas sociais.
Além disso, a proposta prevê a garantia de uma renda mínima para indivíduos em situação de pobreza. Em suas redes sociais, na semana passada, o presidente destacou o papel da Casa: “É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”.
Motta complementou, enfatizando a importância do tema: “Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”.