Candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 devem realizar o pedido entre os dias 13 e 24 de abril. A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma Gov.br.
Este mesmo período também se aplica aos participantes que necessitam justificar sua ausência na edição anterior do Enem para obter a gratuidade na prova de 2026.
As regras e os prazos foram detalhados em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 1º de março.
O Ministério da Educação (MEC) ainda informará o calendário oficial para as inscrições do Enem 2026.
Quem pode pedir a isenção
O Inep estabelece a gratuidade da inscrição para os seguintes perfis de candidatos:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026;
- Alunos que completaram todo o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas integrais em escolas privadas, e que possuam renda familiar mensal por pessoa de até um salário mínimo e meio;
- Indivíduos de baixa renda registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
É importante ressaltar que a isenção não é concedida automaticamente; os candidatos que se encaixam nesses critérios devem formalizar o pedido.
O Inep enfatiza que a regularidade da situação cadastral no CadÚnico é crucial para os solicitantes que fazem parte de famílias inscritas. A ausência de atualização pode resultar na recusa do pedido de isenção.
Resultados
A divulgação dos resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição pelo Inep está prevista para 8 de maio.
Candidatos cujos pedidos de isenção forem indeferidos terão a possibilidade de apresentar recurso administrativo no período de 11 a 15 de maio. Os resultados finais desses recursos serão divulgados em 22 de maio.
Necessidade de inscrição
O edital do Inep esclarece que a aprovação da isenção da taxa não assegura automaticamente a inscrição no Enem 2026.
Todos os interessados em participar da edição de 2026 do exame, sejam eles isentos ou pagantes, deverão efetuar sua inscrição na Página do Participante.
O Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingem a pontuação mínima exigida nas áreas do conhecimento e na redação.
As notas individuais do Enem também são aceitas em processos seletivos de universidades portuguesas que possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).