O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento (Seas), publicou no Diário Oficial do Estado (Diof) na terça-feira (7) dois decretos importantes. O Decreto nº 31.382 estabelece o Protocolo Estadual Mulher Protegida, enquanto o Decreto nº 31.383 institui o mesmo protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e cria a Ouvidoria da Mulher, um canal de atendimento especial ligado à Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). Essas medidas visam proteger, encorajar e prevenir todas as formas de violência contra mulheres em estabelecimentos públicos e privados de Rondônia, especialmente em locais de lazer e entretenimento como clubes, hotéis, restaurantes, pizzarias, centros comerciais, bares e academias. Informações sobre a capacitação para o protocolo estão disponíveis na plataforma Educa Seas.
Os decretos propõem a mudança de comportamentos por meio de ações práticas, como a ampla divulgação do Código Universal do Sinal de Socorro e a oferta de capacitação gratuita. Essa formação será destinada a funcionários de estabelecimentos, agentes públicos e empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Poder Executivo Estadual. O objetivo é criar uma estrutura que assegure a dignidade, saúde e integridade física e psicológica de possíveis vítimas.
O Código Universal do Sinal de Socorro consiste em apresentar a mão com a palma voltada para fora em direção à pessoa para a qual pede ajuda, dobrar o polegar para dentro da mão e fechar os outros dedos sobre o polegar, simbolizando a sensação de estar presa ou confinada.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou a importância da capacitação de funcionários e servidores públicos sobre o sinal de socorro. Segundo ele, isso é crucial para que identifiquem situações de violência e garantam a proteção das mulheres. "O Protocolo visa capacitar os funcionários de estabelecimentos públicos e privados para que as mulheres se sintam seguras, confortáveis e protegidas ao frequentar esses locais em todo o estado de Rondônia. Toda a sociedade deve estar atenta aos sinais de violência para que intervenções seguras e necessárias sejam realizadas", declarou.
Luana Rocha, secretária da Seas, reforçou o pedido para que a população não ignore os sinais de violência e busque ajuda imediata ao presenciar tais situações. "Nenhuma forma de violência pode ser tolerada. Precisamos unir forças para combater este problema. Por isso, é importante massificar estas informações em todos os espaços, sejam públicos ou privados", afirmou.
A secretária também destacou a relevância da Ouvidoria Especializada, criada no âmbito governamental, para denúncias de ocorrências, risco de vida, assédio ou importunação sexual. Ela incentivou as vítimas e a sociedade a não se calarem: "Denunciar pode salvar vidas. Canais de apoio incluem o número 180 e, para emergências, o 190."
Ações de Prevenção e Combate
Para ampliar a divulgação das ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, o protocolo determina a fixação de cartazes em locais visíveis, como banheiros femininos, informando sobre o apoio disponível. O atendimento às vítimas deve ser humanizado, realizado em espaços reservados e seguros, e pode incluir o acionamento de serviços médicos de urgência, sempre respeitando a vontade da vítima e evitando a exposição de sua imagem. Para registrar os atendimentos e as providências tomadas, os estabelecimentos poderão manter um livro de ocorrências.
A elaboração do Protocolo contou com a colaboração de diversas entidades estaduais, além da Seas. Participaram a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social (Sedec), a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Superintendência Estadual de Turismo (Setur), o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep), a Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), a Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).