Ao sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE) nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o documento sinaliza que o Brasil não necessita da expansão de escolas cívico-militares na rede pública e gratuita de ensino.
“Quando uma menina ou um menino resolverem seguir a sua carreira militar, eles vão se preparar militarmente. Mas enquanto eles quiserem estudar, eles têm que estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação deste país”, defendeu o presidente.
Lula classificou o PNE como uma "obra-prima" e reforçou o compromisso de implementá-lo ao longo de 10 anos. Ele enfatizou a importância de a sociedade brasileira assumir a responsabilidade pelos resultados e manter a vigilância para o cumprimento das metas estabelecidas.
O plano estabelece 19 objetivos, com acompanhamento bienal das metas nas áreas de educação infantil, alfabetização e nos ensinos fundamental e médio. Abrange também a educação integral e inclusiva, educação profissional e tecnológica, ensino superior, além da estrutura e funcionamento da educação básica.
Lula ressaltou a responsabilidade de garantir a execução do plano: “Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, do partido que seja, com a altura que tiver ou da cor que tiver, tenha o desmazelo de não executar o que está previsto”, afirmou.
Investimento em Educação
Entre as diretrizes do PNE, destaca-se a meta de ampliar o investimento público em educação, passando dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5% em sete anos, e alcançando 10% até o final de 2036.
Para a educação infantil, os objetivos incluem a universalização da pré-escola em até dois anos e o atendimento integral à demanda por creches. No ensino fundamental, visa-se alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano e expandir a jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias, atingindo 50% das escolas públicas em cinco anos e 65% até 2036.
O presidente Lula salientou a necessidade de fiscalização, argumentando que “nunca houve muita vontade com a educação nesse país”. Ele também alertou para o desafio de motivar crianças e adolescentes a estudar e a desenvolver apreço pela escola.
“Nós é que temos que convencê-lo da importância da educação na formação da vida dele”, declarou.
Críticas e Desafios
Lula criticou indivíduos "formados" que defendem a educação como um privilégio para poucos. “Esse país já teve gente que achou que ele deveria ser governado só para 35% da população. O restante é de invisíveis. Não pense que todo mundo gosta quando a gente fala de educação. Não pense que todo mundo gostou quando a gente falou de cota”, pontuou.
O presidente também mencionou a existência de oposição ao discurso que defende o acesso de indígenas e quilombolas ao ensino superior.
“Nós é que temos que convencer as pessoas. Porque, se a gente não convencer, as pessoas ficam vulneráveis a qualquer discurso, por mais imbecil que seja”, lamentou.
Lula defendeu a vigilância social e a importância de reagir a violações de direitos na área educacional. “Quantas vezes nós ficamos indignados com a destruição das nossas universidades e não houve nenhuma reação? Quantas vezes nós ficamos indignados com o fim da bolsa de estudo das universidades e não houve reação?”, questionou o presidente.
Metas Específicas
Para o ensino médio e técnico, o novo plano prevê a expansão das matrículas na educação profissional e técnica, visando alcançar 50% dos estudantes do ensino médio, com metade dessas matrículas na rede pública. Adicionalmente, busca-se universalizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas.
No ensino superior, a meta é elevar para 40% o acesso de jovens entre 18 e 24 anos e qualificar o corpo docente, com 95% dos professores possuindo títulos de mestrado e doutorado.
Avaliação do Ministro
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que este é o melhor Plano Nacional de Educação já elaborado, com um forte enfoque na equidade e na qualidade do ensino.
“Pela primeira vez, nós traçamos vários objetivos diferentes, traçamos metas específicas que lidam com a qualidade e que dizem respeito à educação inclusiva, à educação indígena, quilombola, do campo e da linguagem de sinais”, explicou o ministro.