A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa estabelecer incentivos fiscais e linhas de crédito dedicadas à construção e modernização de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A concessão desses benefícios estará condicionada à aprovação de um projeto técnico pelo Ministério da Saúde.
Empresas do setor de construção civil e fornecedores de equipamentos e tecnologias envolvidos em projetos para ILPIs serão elegíveis para os benefícios.
Projetos que apresentem as seguintes características receberão prioridade:
- Padrões de sustentabilidade energética, como o uso de energia solar, o reaproveitamento da água e de materiais ecológicos;
- Acessibilidade digital, com internet e equipamentos que facilitem o uso de tecnologias por idosos;
- Recursos de telemedicina e monitoramento remoto de saúde, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
É mandatório que os projetos submetidos contenham metas explícitas e indicadores de qualidade assistencial.
A liberação dos incentivos fiscais e créditos exigirá contrapartidas mínimas, como a ampliação ou manutenção de vagas gratuitas para idosos de baixa renda, a garantia de acesso à saúde e a implementação de programas de capacitação para as equipes de cuidado.
A versão do Projeto de Lei 4370/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), foi aprovada pela comissão, com o parecer do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Resende justificou que "as modificações introduzem definições mais exatas, incorporam mecanismos de governança e transparência, e estabelecem contrapartidas para a participação das instituições no programa."
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.