A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL 1062/26) que visa criar uma linha de crédito rural especial para produtores de mel da agricultura familiar, com juros reduzidos. Para acessar esses recursos, apicultores e meliponicultores devem cumprir os requisitos da Lei da Agricultura Familiar.
A proposta estabelece um limite de crédito de R$ 450 mil por beneficiário, com juros anuais de 3% e um prazo mínimo de seis anos para pagamento. Além disso, produtores que quitarem suas parcelas em dia receberão um bônus de 15% sobre o valor pago.
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), autor do projeto, argumenta que a iniciativa pode aprimorar a infraestrutura no campo. Ele declara que "a linha de crédito oferecerá condições favoráveis de financiamento, facilitando o acesso a recursos necessários para investimento em infraestrutura, tecnologia e práticas sustentáveis da cadeia produtiva de mel".
Os custos dessa linha de crédito rural serão financiados pelos Fundos Constitucionais de Financiamento (do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte) e pelo governo federal.
Tramitação
O projeto será submetido à análise, em caráter conclusivo, das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.