O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) encerra-se às 23h59 desta quinta-feira, dia 30.
Candidatos que obtiveram isenção no Enem 2025, mas não compareceram às provas em novembro do ano passado, também devem observar este prazo caso queiram solicitar uma nova isenção para o Enem 2026.
Ambos os procedimentos devem ser realizados na Página do Participante do exame, acessível com o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Quem tem direito
Para pedir a isenção da taxa de inscrição, os candidatos devem se enquadrar nos seguintes perfis:
- Estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (no ano de 2026);
- Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, e possuir renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), indicando situação de vulnerabilidade socioeconômica. A não atualização do CadÚnico pode resultar no indeferimento da isenção;
- Ser participante do Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Para aqueles que necessitam justificar a ausência no exame do ano anterior para assegurar a gratuidade na edição de 2026, é fundamental verificar a documentação aceita para comprovar as condições declaradas. Esses documentos estão detalhados no anexo I do edital do Enem 2026, que aborda as situações passíveis de justificativa na última edição do exame.
Resultados
O Inep informa que não enviará correspondências aos participantes para comunicar os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026.
É responsabilidade do próprio candidato, em ambas as situações, acessar a Página do Participante do Inep para consultar seu resultado.
Conforme o calendário do Enem 2026, a divulgação dos resultados dos pedidos de isenção está prevista para 13 de maio.
Candidatos com pedidos negados poderão apresentar recurso administrativo entre 13 e 19 de maio.
O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio.
Inscrição em futura data
A inscrição para o Enem é obrigatória para todos os candidatos, inclusive para aqueles que solicitaram e tiveram a isenção concedida.
Independentemente do resultado da solicitação de isenção, o estudante deverá realizar a inscrição oficial no Enem. O período para essa inscrição será definido em edital futuro, a ser publicado pelo Inep.
O candidato que tiver o recurso de isenção negado em definitivo, em 25 de maio, precisará efetuar o pagamento da taxa para se inscrever no exame.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é reconhecido como a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A partir da edição de 2025, o Enem voltou a oferecer a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
Os resultados individuais do Enem também são aceitos em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal, por meio de convênios com o Inep.