Moradores do Setor 6 de Cacaulândia receberão 106 Certidões de Regularização Fundiária (CRF) nesta sexta-feira, 15 de março. A cerimônia ocorrerá a partir das 8h no Cacau Fest Clube, situado na Rua Rivaldo Leite da Silva, nº 47. A iniciativa é fruto de uma colaboração entre o Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), e a Prefeitura de Cacaulândia.
Esta ação representa um marco no processo de regularização fundiária urbana, conferindo segurança jurídica aos imóveis e promovendo maior dignidade às famílias beneficiadas. A parceria estadual e municipal reforça as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano e à cidadania.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou que a regularização fundiária não só garante segurança jurídica, mas também valoriza os imóveis. Ele destacou que o projeto urbanístico contribui para o planejamento da cidade e a melhoria da qualidade de vida, ressaltando que “A interação da comunidade ajuda a definir prioridades e garante que o planejamento atenda às reais necessidades da população”.
Mapeamento e Planejamento
O secretário da Sepat, David Inácio, sublinhou a relevância da regularização fundiária e da cooperação com as prefeituras. Ele informou que os trabalhos em Cacaulândia começaram em outubro de 2023 com o georreferenciamento, que mapeou a área e identificou 417 lotes no Setor 06.
David Inácio acrescentou que, após essa fase, a Sepat designou arquitetos urbanistas para elaborar o projeto urbanístico do bairro, visando um planejamento responsável. “A meta é garantir áreas funcionais e sustentáveis, com intervenções que preparem o bairro para um crescimento equilibrado e contínuo”, afirmou.
Tainara Maia, coordenadora de Regularização Fundiária Urbana da Sepat, detalhou que a parceria com o município resultou no registro de 388 lotes, dos quais 26 estão em fase de estudo. Atualmente, 362 lotes estão aptos para regularização, e 106 moradores já foram contemplados com a CRF, que será entregue nesta sexta-feira.
Tainara Maia orientou os demais moradores a procurarem a prefeitura de Cacaulândia para apresentar a documentação pendente e regularizar seus imóveis. Ela também informou que o Termo de Acordo entre Sepat e a Prefeitura foi prorrogado por mais 180 dias, a partir de 13 de março de 2026, assegurando a continuidade dos trabalhos.