Especialistas que participaram de uma audiência na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na quinta-feira (14) defenderam a revisão da política de preços de medicamentos no Brasil. Eles apontaram discrepâncias entre os valores máximos estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e os preços praticados nas farmácias.
Atualmente, a CMED regula os preços de medicamentos no país, com reajustes anuais baseados em fatores como inflação, produtividade, custos e concorrência. As farmácias podem vender produtos por valores inferiores ao teto definido, mas nunca acima. Este modelo regulatório foi instituído pela Lei 10.742/03.
Susana Van Der Ploeg, coordenadora de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, criticou as distorções nos tetos de preços da CMED, que, segundo ela, estão muito acima dos valores de mercado. Ela apresentou dados indicando que o Brasil chega a pagar até 600% a mais por medicamentos contra o HIV em comparação com nações vizinhas.
Marina Paulelli, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), ressaltou que as normas vigentes não conseguem conter aumentos abruptos. Ela também criticou a prática de farmácias que oferecem descontos mediante o fornecimento do CPF, classificando-a como "abusiva e em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)".
Susana Van Der Ploeg defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5591/20, originário do Senado, que visa fortalecer a capacidade regulatória da CMED e estabelecer a revisão periódica dos tetos de preços.
O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do requerimento para a audiência, enfatizou a importância de utilizar o poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramenta de negociação. Ele destacou que "a escala é definidora do preço" e que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes a possuir um sistema de saúde público universal.
Indústria Farmacêutica
Helaine Capucho, diretora de Acesso ao Mercado da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), contestou as críticas dirigidas ao setor. Ela afirmou que "não é a indústria que define o preço que será praticado no país" e que, em uma comparação internacional, o Brasil opera com os menores preços de referência para venda ao consumidor e ao governo.
Capucho também mencionou a alta carga tributária como um fator que impacta os preços, indicando que os impostos podem representar até 45% do valor de um medicamento no Brasil.
Ela defendeu a aprovação de dois projetos de lei:
- O PL 2583/20, já aprovado pela Câmara e em análise no Senado, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, buscando maior autonomia na produção de medicamentos, vacinas, insumos e equipamentos para reduzir a dependência externa do SUS; e
- O PL 667/21, que autoriza o Ministério da Saúde a negociar a compra de novos medicamentos mesmo com incertezas sobre custos ou eficácia do tratamento.
SUS e Laboratórios Públicos
Luiz Henrique Costa, coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, detalhou que a aquisição de medicamentos é centralizada pelo ministério em colaboração com as secretarias estaduais de saúde.
Segundo Costa, mais de 53% das compras são realizadas em laboratórios privados, que recebem 61% do orçamento destinado à aquisição. Já os laboratórios públicos são responsáveis por quase 40% do estoque e recebem cerca de 26% do orçamento.
Representantes do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), parte da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também estiveram presentes.
Farmanguinhos, o maior laboratório farmacêutico oficial ligado ao Ministério da Saúde, foca na produção de medicamentos antirretrovirais, que correspondem a 56% de sua produção.
Silvia Pereira Santos, diretora do instituto, enfatizou o papel regulador da produção pública no mercado. Ela afirmou que "onde a produção pública é estratégica, o preço do mercado reduz e o acesso à saúde aumenta", citando o tacrolimo, um imunossupressor para transplantes, cuja produção 100% nacional resultou em uma redução de até 70% no preço.
Modernização das Regras
Frederico Mocha, secretário executivo substituto da CMED, anunciou que novas regras de precificação entrarão em vigor no final de maio, por meio da Resolução 3/25. A medida ampliará de 9 para 14 o número de países de referência para a fixação de preços no Brasil e visa estimular a inovação incremental.
Mocha acrescentou que a CMED está avaliando mecanismos para permitir a revisão extraordinária de preços, tanto para aumentos quanto para reduções, alinhando-se a práticas internacionais.