A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6151/25, que propõe a criação de uma política nacional para a saúde mental de indivíduos afetados por desastres ambientais e eventos climáticos extremos. De autoria dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), a iniciativa institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática. Esta política é definida como um conjunto de ações públicas destinadas a prevenir, mitigar e tratar os impactos emocionais associados a riscos e catástrofes climáticas.
A implementação da política prevê sua integração com as áreas de saúde, assistência social, educação e defesa civil. Ela visa oferecer atendimento psicossocial contínuo a um amplo espectro de beneficiários, incluindo pessoas diretamente afetadas, seus familiares, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, profissionais que atuam na linha de frente e comunidades em situação de risco climático. As medidas propostas também deverão ser incorporadas aos planos de prevenção, resposta e reconstrução pós-desastres.
O projeto estabelece ainda o Sistema Nacional de Saúde Mental Climática e os Centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades. O sistema terá como funções a integração de ações, o fortalecimento dos serviços públicos, a melhoria de indicadores e a disseminação de conhecimento técnico e científico sobre a temática. Os centros, por sua vez, serão responsáveis por oferecer atendimento especializado, apoiar a recuperação emocional e comunitária e servir como pontos de referência para equipes locais.
Na justificativa que acompanha o projeto, os parlamentares ressaltam que o Brasil tem sido palco de eventos climáticos extremos com crescente frequência e intensidade. Eles argumentam que o país carece de uma política pública permanente e especializada para abordar os impactos desses fenômenos na saúde mental da população atingida. Os autores enfatizam que "a proteção emocional das pessoas é parte indissociável da reconstrução do País".
Próximos Passos
A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, o que significa que ele será votado apenas pelas comissões designadas, sem necessidade de deliberação do Plenário, a menos que haja divergência entre as comissões ou recurso de 52 deputados. As comissões responsáveis pela análise são: Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.