Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) expressou sua convicção de que propostas legislativas para fortalecer o controle sanitário e as penalidades contra fraudes e publicidade enganosa no setor de suplementos alimentares serão aprovadas rapidamente. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25), que foram recomendados pelo grupo de trabalho coordenado por Carreras na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e estão prontos para votação em Plenário. As medidas propostas focam na segurança alimentar, incluindo a criminalização de irregularidades e o aumento de multas.
Carreras afirmou que a questão é de grande seriedade e que a aprovação dessas leis representará uma proteção essencial para os consumidores brasileiros. Ele destacou a oportunidade de estabelecer uma legislação moderna e de referência internacional, considerando as práticas de mercados globais de suplementos, e manifestou otimismo quanto à sua aprovação nos próximos dias.
Banalização dos produtos
A morte recente do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, intensificou o debate público sobre o uso indiscriminado e o comércio de anabolizantes. Ganley, que discutia abertamente esses produtos em suas redes sociais para cerca de 1,7 milhão de seguidores, chegou a aplicar uma das doses injetáveis diante das câmeras, em uma transmissão com outro influenciador digital. Felipe Carreras ressaltou que as propostas legislativas visam combater situações como essa.
O deputado defendeu a imposição de proibições e multas para redes sociais e grandes empresas de tecnologia, como Mercado Livre, Amazon e Shopee, que permitam a propagação e venda indiscriminada de tais produtos. Ele enfatizou que a comercialização de substâncias falsificadas, muitas vezes sugeridas por influenciadores digitais sem formação médica, é ainda mais prejudicial do que a suplementação inadequada.
Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revelam que, entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela agência estavam relacionados a suplementos, envolvendo questões como uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Durante as audiências públicas do grupo de trabalho, realizadas entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa apresentaram exemplos de fraudes, como suplemento ômega 3 feito de óleo vegetal com aroma de peixe, whey protein e creatina à base de farinha com saborizante, e a presença de substâncias tóxicas do agronegócio em laboratórios de suplementos alimentares.
Importância da legislação
Carreras argumentou que a regulamentação do setor de suplementos não pode se limitar às resoluções da Anvisa, como ocorre atualmente.
Ele criticou a ausência de uma lei nacional específica, mencionando que a regulamentação atual se baseia em Resoluções de Diretoria Colegiada (RDCs) da Anvisa. O deputado citou casos recentes de grandes empresas de alimentos, como um lote de leite que causou sintomas gastrointestinais em crianças e um lote de água mineral com bactéria, que, segundo ele, não receberam punições significativas além de possíveis sanções administrativas, evidenciando a fragilidade da legislação atual.
Felipe Carreras deverá atuar como relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. Ele destacou que as audiências do grupo de trabalho envolveram a escuta de todos os setores relevantes, desde empresas do ramo até médicos e nutrólogos.