A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública para a próxima terça-feira, dia 16, com o objetivo de debater projetos de lei que abordam a regulamentação de cooperativas habitacionais e a criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão. Serão discutidos o PL 20/20 e o PL 4216/21, que tramita apensado.
A solicitação para o debate partiu do deputado Padre João (PT-MG). A sessão está prevista para as 14 horas, em plenário ainda a ser definido.
Como relator dos projetos, o deputado busca aprofundar a discussão sobre o tema, visando coletar informações técnicas que subsidiem um parecer. O objetivo é harmonizar a função social da moradia com a autogestão, vista como uma ferramenta para a emancipação e o empoderamento das famílias na busca por habitação.
Padre João ressaltou que a complexidade das propostas e a importância da participação da população na formulação de políticas habitacionais justificam a necessidade do debate para aprimorar o texto legislativo em análise pela comissão.