O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início, na última segunda-feira (15), ao 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento, que se estende até quarta-feira (17), visa fortalecer o diálogo institucional e a cooperação com os seis Tribunais Regionais Federais e os 27 Tribunais de Justiça do país. Ministros, magistrados e especialistas estão reunidos para debater e votar Propostas de Enunciado em diversas áreas do direito.
Foram recebidas 1.353 proposições para o congresso, das quais 202 foram selecionadas por uma banca científica, composta por magistrados federais e estaduais, para serem votadas durante o encontro.
A cerimônia de abertura do congresso incluiu um minuto de silêncio em memória do juiz Antonio Evangelista de Souza Netto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), falecido no domingo (14). O magistrado havia atuado no STJ como juiz auxiliar temporário na Segunda Seção, com passagem pelo gabinete da ministra Isabel Gallotti.
Congresso deve considerar complexidades e desafios do primeiro grau
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, destacou que a primeira instância, tanto nas capitais quanto nas grandes cidades, possui variados níveis de complexidade. Ele ressaltou a importância de considerar essas particularidades nos debates do congresso, afirmando que "esse mosaico de experiências e desafios, que não são exatamente os mesmos, faz deste congresso, como foi o primeiro, um momento muito importante para a magistratura federal, estadual e para todo o Sistema de Justiça".
Para o ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o congresso representa o mais significativo diálogo institucional entre o STJ e os tribunais federais e estaduais. Ele enfatizou que o evento demonstra a unidade da Justiça brasileira, tanto em seu aspecto formal, conforme a Constituição Federal, quanto em sua dimensão prática e concreta.
Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), considerou o encontro crucial para a valorização dos magistrados no meio acadêmico. Além disso, ela apontou que o congresso contribui para a produção intelectual no Judiciário e para o fortalecimento da imagem da magistratura.
A presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ana Lya Ferraz, sublinhou a relevância da primeira instância. Segundo ela, é nesse nível que as novas tecnologias enfrentam seus primeiros limites jurídicos e as políticas públicas judiciárias se confrontam com a realidade. Ferraz declarou: "É na primeira instância que os precedentes deixam de ser formulações abstratas e passam a dialogar com a realidade das pessoas. É ali que o cidadão procura o Judiciário pela primeira vez. É ali que os conflitos se apresentam em toda a sua complexidade humana, econômica e social".
A mesa de abertura do congresso também contou com a presença do ministro Afrânio Vilela, da secretária-geral da Presidência do STJ, Maria Paula Cassone Rossi, e do secretário judicial da Presidência do STJ, Fernando Gajardoni.