A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses (PNVAZ). O objetivo é garantir a imunização gratuita de animais domésticos, comunitários e em situação de rua contra doenças que podem ser transmitidas a humanos.
A execução das vacinações será de responsabilidade dos serviços de vigilância em saúde, integrando-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e aos centros municipais de controle de zoonoses. O texto também prevê a formação de uma rede de apoio com clínicas veterinárias credenciadas, organizações da sociedade civil e instituições privadas. Para o financiamento das ações, poderão ser firmados convênios entre o Ministério da Saúde e os governos estaduais e municipais.
Texto Aprovado
A versão aprovada é a do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), referente ao Projeto de Lei 1237/24, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE). A proposta original previa a inclusão da vacinação animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI), mas o relator optou por remover esse ponto, justificando que o PNI é destinado exclusivamente a seres humanos.
Em substituição, Nilto Tatto sugeriu a criação do Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses (SNIAZ). Este órgão terá a função de coordenar os calendários de vacinação, as campanhas e a distribuição das doses no âmbito da PNVAZ.
Nilto Tatto destacou que a vacinação de animais domésticos e de rua contribui para o controle populacional, diminui mortes por doenças e previne surtos que podem desequilibrar o ecossistema.
Atribuições do SNIAZ
Conforme o texto, as responsabilidades do SNIAZ incluem:
• recomendar a inclusão de novas vacinas;
• elaborar o calendário nacional de imunização;
• coordenar as campanhas de vacinação em estados e municípios; e
• manter um sistema de registro dos dados de vacinação animal.
Conscientização e Data Comemorativa
A proposta também institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação, a ser celebrado anualmente em 14 de março. Essa data fará parte da Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal, que promoverá ações educativas focadas na saúde animal.
Próximos Passos Legislativos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já obteve aprovação da Comissão de Cultura. Ainda passará pela análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.