A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a consideração da orientação sexual feminina em exames preventivos de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta modifica a Lei 11.664/08, que regulamenta ações de prevenção, detecção e tratamento de cânceres de colo uterino, mama e colorretal.
De autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), o Projeto de Lei 3561/24 insere um novo dispositivo na legislação, visando que a orientação sexual seja considerada durante a execução de exames citopatológicos, mamográficos e colonoscopias.
A deputada justificou a medida afirmando que a carência de acolhimento apropriado e de protocolos específicos para diversos grupos de mulheres, incluindo lésbicas, pode impactar a adesão aos exames preventivos e a precisão dos diagnósticos.
A relatora da matéria, deputada Natália Bonavides (PT-RN), manifestou-se favoravelmente à aprovação, destacando que o texto reconhece a diversidade da população feminina. Bonavides ressaltou que "o projeto contribui para a construção de um sistema de saúde mais inclusivo e humano, além de efetivo".
A deputada Natália Bonavides acrescentou que a alteração legislativa está em conformidade com as diretrizes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo, aguardando análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.