A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a dispensa de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso a Hemobrás seja a única produtora desses insumos. A proposta segue agora para análise do Senado.
O Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) na Comissão de Finanças e Tributação. Em Plenário, o relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), emitiu parecer favorável.
A Hemobrás, criada em 2004, é uma empresa estatal responsável pela produção de medicamentos derivados do plasma sanguíneo coletado em todo o país. No ano passado, uma nova fábrica foi inaugurada para expandir a capacidade de produção de hemoderivados como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação. Esses medicamentos são cruciais para o tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes em UTI e cirurgias de grande porte.
A expectativa é que, até 2027, a empresa domine todas as etapas de produção, atendendo integralmente à demanda do SUS e gerando uma economia anual de até R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde, conforme projeção governamental. A dispensa de licitação também se estende a medicamentos produzidos por biotecnologia.
Agilidade nas Aquisições
O relator Clodoaldo Magalhães defendeu a medida, argumentando que ela desburocratiza o processo de compra. Ele questionou a aplicabilidade de termos como “comércio” e “competição” na aquisição de derivados de sangue, ressaltando que o foco é a celeridade para o setor público adquirir esses produtos da Hemobrás.
O deputado Jorge Solla, autor do projeto, justificou a inexigibilidade de licitação ao afirmar que a Hemobrás é a única empresa no Brasil apta a processar e fornecer hemoderivados. Ele destacou que a Constituição de 1988 proíbe a atuação de empresas privadas nesse segmento, lembrando o período anterior à Carta Magna, quando pessoas em vulnerabilidade vendiam sangue.
Em contrapartida, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a proposta. Ele lembrou que a Lei de Licitações já contempla a dispensa de licitação em casos de fornecedor único, como a Hemobrás. Kataguiri expressou preocupação de que a medida possa impedir a contratação de produtos superiores ou mais econômicos para o SUS, comprometendo a qualidade de vida dos pacientes.