A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa instituir ações de conscientização sobre a fibromialgia.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores generalizadas, predominantemente na musculatura. Pacientes também podem apresentar fadiga, distúrbios do sono, alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e problemas intestinais.
Dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia indicam que a condição é relativamente comum, atingindo entre 2% e 3% da população brasileira, com maior incidência em mulheres na faixa etária de 30 a 50 anos.
A proposta em questão busca modificar a Lei 14.233/21, que já estabeleceu o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado anualmente em 12 de maio.
Parecer Favorável
A relatora da matéria, deputada Bia Kicis (PL-DF), emitiu um parecer favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 4521/21, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
Bia Kicis realizou uma alteração no trecho referente às ações educativas, com o objetivo de evitar a imposição de disciplinas obrigatórias que pudessem comprometer a autonomia das instituições de ensino superior.
Próximos Passos
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara, seguirá para apreciação do Senado Federal.
Maio Roxo
O texto aprovado prevê a realização da campanha "Maio Roxo" durante o mês de maio, dedicada à conscientização sobre a fibromialgia.
A campanha incluirá as seguintes iniciativas:
- Divulgação de informações em redes sociais e sites, utilizando linguagem simples e acessível, sobre dor crônica, fibromialgia, direito a tratamento adequado, acesso a assistência farmacêutica e benefícios de práticas integrativas e complementares.
- Estímulo à educação continuada para profissionais da saúde, com foco em atendimento humanizado, diagnóstico precoce e tratamento apropriado.
- Organização de cursos, palestras e eventos, tanto presenciais quanto virtuais, com a participação de profissionais de saúde, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e indivíduos com fibromialgia.
- Iluminação de edifícios públicos na cor roxa, sempre que possível.
SUS e Graduação
A proposta também introduz modificações na Lei 14.705/23, que define as diretrizes para o atendimento de pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o texto, os cursos de graduação na área da saúde deverão incorporar em seus currículos uma disciplina dedicada ao estudo da dor crônica. Adicionalmente, pessoas com dor crônica terão direito a um atendimento integral pelo SUS, cuja regulamentação será definida pelos órgãos competentes.