A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 490/26, que visa estabelecer incentivos para o uso de energia limpa e renovável em datacenters localizados nas regiões Norte e Nordeste do país.
O relator da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP), manifestou-se favoravelmente, e o colegiado acatou seu parecer. Josenildo destacou que a iniciativa "não só possibilitará o desenvolvimento tecnológico dessas regiões como também contribuirá para a criação de oportunidades de emprego e renda".
De autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), o projeto prevê que a União conceda incentivos a contratos de longo prazo firmados entre datacenters e o setor elétrico. A prioridade é para fontes de energia como solar, eólica, biomassa e hidrelétricas de baixo impacto ambiental.
Selo Verde
A proposta também cria o selo voluntário “DataCenter Verde Regional”. Essa certificação será destinada a iniciativas que demonstrem o uso majoritário de energia limpa, assegurando prioridade em processos de licenciamento e na obtenção de financiamentos.
O texto foi aprovado com a inclusão de três emendas supressivas, propostas pelo relator. Segundo Josenildo, a remoção de certos trechos da versão original teve como propósito aprimorar o projeto e prevenir potenciais conflitos com a legislação vigente.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões: Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o projeto ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.