Rondônia mantém a nota máxima de Capacidade de Pagamento (Capag A+), concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pelo sexto ano consecutivo, consolidando sua posição como referência nacional em responsabilidade fiscal. Esse reconhecimento reflete o equilíbrio das finanças estaduais e a aptidão do estado para cumprir suas obrigações, o que possibilita a ampliação de investimentos e a superação de desafios financeiros históricos.
Nesse contexto de solidez fiscal, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa iniciativa do governo federal visa permitir a renegociação, em condições mais vantajosas, da dívida remanescente da liquidação do antigo Banco do Estado de Rondônia (Beron), originada pela Lei Federal nº 9.496/1997.
Com a adesão ao Propag, os juros da dívida serão reduzidos de 4% para 0% ao ano, e a atualização monetária, antes baseada na taxa Selic, passará a ser pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Estima-se que essa medida proporcionará uma redução de mais de R$ 11 bilhões no valor da dívida ao longo do período de refinanciamento, fortalecendo a sustentabilidade das contas públicas e expandindo a capacidade de investimento do estado.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou que o equilíbrio fiscal alcançado pelo estado permitiu aproveitar uma oportunidade estratégica para diminuir o custo de uma dívida histórica, convertendo essa economia em mais investimentos para a população.
Segundo o titular da Sefin, Franco Maegaki Ono, a adesão ao Propag é um reflexo dos resultados de uma gestão fiscal responsável. “Estamos solucionando um passivo histórico em condições significativamente mais favoráveis para Rondônia. Essa renegociação não apenas diminui o custo da dívida, mas também preserva o equilíbrio das contas públicas e amplia nossa capacidade de investir em setores estratégicos para o desenvolvimento do Estado”, afirmou.
Mais Recursos para Investimentos
Além da diminuição dos encargos financeiros, Rondônia terá acesso a recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF), com uma previsão de aproximadamente R$ 250 milhões já em 2026. Esses valores serão direcionados para investimentos em áreas cruciais como educação, segurança pública, infraestrutura, saneamento, habitação e desenvolvimento regional.
O estado também poderá se beneficiar do Fundo Garantidor Federativo (FGF), um mecanismo que expande a capacidade de estruturar operações de crédito e parcerias público-privadas, incentivando novos investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Douglas Tiegs, coordenador do Tesouro Estadual, ressaltou que a adesão ao programa não só aprimora o perfil da dívida pública, mas também expande a capacidade de investimento do estado em áreas prioritárias para o desenvolvimento social e produtivo. “A redução dos encargos e o acesso aos fundos federativos fortalecem a capacidade fiscal do estado e criam condições mais propícias para investimentos estruturantes. Esses recursos poderão ser alocados em áreas estratégicas, capazes de impulsionar a produtividade, gerar oportunidades e garantir melhores resultados para a sociedade”, explicou.