A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que institui a Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP). Este auxílio financeiro temporário tem como objetivo auxiliar os beneficiários do programa Bolsa Família no custeio de transporte e alimentação enquanto frequentam cursos de qualificação profissional.
O valor da BAQP será determinado por regulamento do Poder Executivo e não será computado no cálculo da renda familiar, garantindo a manutenção do benefício principal do Bolsa Família. Para ser elegível ao auxílio, o estudante deverá comprovar matrícula e uma frequência mínima de 85% no curso.
A proposta também assegura que a participação em atividades de qualificação profissional não resultará, por si só, na suspensão ou cancelamento do benefício de transferência de renda, desde que as demais regras do programa sejam observadas.
Mudanças no Texto Original
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), ao Projeto de Lei 7150/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
O relator modificou o texto original para integrar as ações de qualificação profissional do Bolsa Família ao Programa Acredita no Primeiro Passo. Este programa é focado na inclusão produtiva de indivíduos registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Na visão de Leonardo Monteiro, a simples transferência de renda não é suficiente para quebrar o ciclo da pobreza. Ele enfatizou que "a escolaridade e a qualificação profissional emergem como os principais determinantes da inserção no mercado formal e da elevação salarial".
Público Prioritário
Terão prioridade no acesso à Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência os seguintes grupos:
- Pessoas desempregadas ou subocupadas;
- Mulheres chefes de família, com destaque para mães solo;
- Jovens com idade entre 15 e 29 anos;
- Pessoas negras;
- Pessoas com deficiência;
- Membros de comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhas;
- Outros grupos em situação de vulnerabilidade social.
O texto legislativo prevê que as iniciativas de qualificação poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições públicas de ensino profissional, entidades do Sistema S, órgãos de intermediação de mão de obra, instituições privadas e organizações da sociedade civil.
Avaliação dos Resultados
O projeto também estabelece que o governo federal será responsável por monitorar e avaliar a eficácia dos cursos oferecidos, verificando o impacto na inserção dos beneficiários no mercado de trabalho.
Próximos Passos
A tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo, o que significa que será analisada por comissões específicas sem a necessidade de deliberação do Plenário, a menos que haja recurso. As próximas comissões a avaliar o texto são as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.