Ambientalistas e parlamentares celebraram a diminuição dos índices de desmatamento no Brasil durante uma sessão solene na Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. A comemoração ocorreu na terça-feira (14), embora a data oficial seja 5 de junho.
A sessão foi solicitada por deputados tanto da base governista quanto da oposição, incluindo o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Para Tatto, a queda no desmatamento amazônico reflete uma política governamental focada na fiscalização e proteção ambiental.
Nilto Tatto destacou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apontam para o menor índice de desmatamento na Amazônia no primeiro semestre de 2026 em uma década. Segundo o deputado, houve uma redução de 38% em comparação com o ano anterior, desde o início da série histórica do sistema Deter (Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real).
O deputado criticou a atuação do Legislativo, afirmando que, enquanto o Executivo busca reconstruir a política ambiental do país, o Congresso frequentemente age em sentido oposto.
Licenciamento Ambiental
Maurício Guetta, diretor de Direito e Políticas Públicas da ONG Avaaz, corroborou as críticas de Tatto. Guetta citou como exemplos de propostas aprovadas pelo Legislativo sem o devido debate a nova Lei de Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/25) e a legislação que permite aos municípios estabelecerem regras próprias para construções em margens de rios em áreas urbanas (Lei 14.285/21).
Por outro lado, Guilherme Checco, secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, propôs que emendas parlamentares sejam direcionadas ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Checco explicou que esse mecanismo permitiria a transferência de recursos para municípios e estados, possibilitando a criação de brigadas, planos de prevenção e mapeamento de territórios. Ele enfatizou a importância de divulgar, conhecer e implementar essa iniciativa recente.
O secretário-executivo adjunto também manifestou apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 150/22), que visa instituir a Política Nacional de Bioeconomia. Em contrapartida, ele defendeu a rejeição de propostas como o PL 364/19, que autoriza o avanço de atividades agropecuárias em campos de altitude, e o PL 2564/25, que proíbe embargos rurais baseados exclusivamente em imagens de satélite.
Legislação Verde
Thiago Barral, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, elogiou outras leis recentes, todas relacionadas à descarbonização da economia. Entre elas, destacou a Lei 14.902/24, que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Barral ressaltou que essas legislações representam apenas o início de um processo de implementação que se estenderá por anos, com retornos para a sociedade brasileira também a longo prazo. Ele enfatizou a importância de uma visão de longo prazo para essas iniciativas.
Entre as outras leis mencionadas pelo representante do Ministério da Fazenda, estão: a Lei 14.990/24, que criou o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; a Lei 14.948/24, que institui o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; a Lei 14.993/24, conhecida como Lei do Combustível do Futuro; a Lei 14.995/24, sobre a transição energética na matriz dos transportes; e a Lei 15.042/24, que estabeleceu o mercado de carbono no Brasil.