O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) promove uma nova etapa do programa "Campanha Legal", focada na prestação de contas eleitorais para as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa, que já abordou temas como propaganda eleitoral e registro de candidaturas, visa capacitar profissionais e representantes de partidos sobre as regras de arrecadação e gastos de campanha.
Em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO), o evento será realizado em 22 de julho, no auditório do Tribunal, localizado em Porto Velho. A capacitação é direcionada a contadores, representantes de partidos políticos, assessores de campanha, advogados e pré-candidatos interessados em compreender as normas aplicáveis à gestão financeira das campanhas eleitorais.
A programação inclui a palestra intitulada "Prestação de Contas Eleitorais 2026 – Aspectos Práticos e Jurisprudenciais". Serão abordados tópicos essenciais como a abertura de contas bancárias, a emissão de recibos eleitorais, as diferentes modalidades de arrecadação de recursos, a utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, o financiamento coletivo, os limites de doações e a gestão de recursos de origem não identificada.