O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá disponibilizar, ainda este ano, uma nova modalidade de profilaxia pré-exposição (PrEP) para a prevenção do HIV. A inovação consiste em um medicamento injetável, o cabotegravir, que atua impedindo a replicação viral de forma prolongada, com administração a cada dois meses.
O Ministério da Saúde planeja submeter o pedido de inclusão do cabotegravir à Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS (Conitec) na próxima semana. A Conitec, um órgão colegiado independente, é responsável por analisar o custo-benefício de novos tratamentos antes de sua incorporação ao SUS.
Embora a Conitec possa recomendar ou não a inclusão, a decisão final compete ao Ministério da Saúde. O ministro Alexandre Padilha informou que o governo está em negociações com a farmacêutica GSK, fabricante do cabotegravir, para definir o custo e a quantidade de doses a serem adquiridas, destacando que a empresa apresentou uma oferta com “preço adequado”.
Durante uma coletiva de imprensa antes da 26ª Conferência Internacional de Aids, no Rio de Janeiro, o ministro Padilha expressou otimismo em relação às novas tecnologias de proteção prolongada, mas ressaltou a exigência de que sejam oferecidas aos sistemas nacionais de saúde a preços justos, “não preços estratosféricos”.
Lenacapavir
Padilha explicou que o custo foi um fator crucial na escolha da PrEP injetável a ser oferecida. Outro medicamento, o lenacapavir, que proporciona proteção por um período ainda maior, de seis meses, foi descartado devido a um valor considerado inviável pelo ministro.
O ministro criticou a oferta da indústria farmacêutica para o lenacapavir, afirmando que, mesmo com o Brasil disposto a pagar até dez vezes o valor proposto a países como Indonésia e Tailândia, a empresa recusou-se a oferecer o medicamento ao sistema público nacional por esse preço. “Não vamos drenar o recurso dos impostos dos cidadãos brasileiros pelo interesse de lucro de uma empresa”, declarou Padilha.
Apesar de o Brasil ter sido um dos locais de teste do lenacapavir, o país não foi incluído no acordo de licenciamento voluntário firmado pela farmacêutica Gilead. Esse acordo permitiu que seis empresas produzissem versões genéricas do medicamento para distribuição em 120 nações.
A exclusão do Brasil foi alvo de críticas por parte de participantes da Conferência, incluindo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids). O lenacapavir é visto como fundamental para o controle da epidemia de Aids, e organizações defendem a ampliação global do acesso ao medicamento.
Em nota, a farmacêutica Gilead afirmou compartilhar a urgência de expandir o acesso ao lenacapavir na América Latina e no Caribe. Contudo, para países fora do acordo de licenciamento voluntário, como o Brasil, a empresa declarou que “continua buscando caminhos sustentáveis de acesso de longo prazo, alinhados às condições do mercado local e às prioridades de saúde pública”.
A mesma nota da Gilead indicou que o Brasil é considerado uma prioridade entre os potenciais parceiros de fabricação. Por essa razão, a farmacêutica assinou um memorando de entendimento com a Fundação Oswaldo Cruz, visando “explorar potenciais oportunidades de transferência de tecnologia que possam apoiar o acesso no Brasil e em toda a região”.
PrEP oral
Atualmente, o Sistema Único de Saúde já disponibiliza a PrEP em sua versão oral, que consiste em comprimidos de uso diário. Mais de 350 mil indivíduos já foram beneficiados por essa modalidade, que também possui eficácia comprovada.
A principal vantagem da PrEP injetável em comparação com a oral reside na adesão ao tratamento, pois os comprimidos exigem ingestão diária para assegurar sua eficácia. Um estudo da Fiocruz, que envolveu 1,4 mil participantes em seis cidades brasileiras, revelou que 83% deles demonstraram preferência pela opção injetável.
Adicionalmente, 94% dos participantes compareceram aos serviços de saúde para receber as injeções dentro do prazo estabelecido, garantindo a proteção contínua durante o tratamento. Nenhum desses participantes foi infectado pelo vírus.
Outra pesquisa de vida real, divulgada pelas farmacêuticas ViiV Healthcare e GSK, responsáveis pelo desenvolvimento do medicamento, apontou uma elevada eficácia, com uma taxa anual de infecção pelo HIV de apenas 0,1%.