A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que assegura o serviço de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o atendimento de emergência em hospitais de médio e grande porte.
A versão aprovada é um substitutivo da Comissão de Saúde, recomendado pela relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), para o Projeto de Lei 342/24, de autoria do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).
O substitutivo foi ajustado para conferir maior efetividade, flexibilidade e viabilidade à norma, além de respeitar a autonomia dos hospitais.
Dessa forma, os estabelecimentos de saúde poderão, de forma isolada ou combinada, adotar as seguintes medidas:
- Disponibilizar profissionais do próprio quadro funcional com capacitação em Libras;
- Utilizar serviços de interpretação em Libras por meio remoto, incluindo videochamadas, plataformas digitais ou centrais de intermediação;
- Empregar recursos de tecnologia assistiva e de comunicação acessível que garantam a compreensão mútua entre paciente e equipe de saúde.
Importância da Agilidade
O deputado Paulino argumentou que, embora já exista previsão legal para a presença de acompanhante em atendimentos que requerem auxílio, não há uma especificação para casos de emergência, onde a rapidez na resposta é crucial. A relatora Clarissa Tércio, por sua vez, destacou que as barreiras na comunicação comprometem a eficiência da relação profissional-paciente e resultam em uma compreensão inadequada de diagnósticos e tratamentos por parte das pessoas surdas.
Próximos Passos Legislativos
O projeto ainda passará por análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.