A Carta das Fronteiras, um documento elaborado coletivamente, foi aprovada neste sábado, 29, por representantes de diversas regiões fronteiriças do Brasil. A aprovação ocorreu durante o encontro “Construção do Futuro nas Fronteiras”, sediado na trifronteira entre Barracão (PR), Dionísio Cerqueira (SC) e Bernardo de Irigoyen, na Argentina. O texto consolida desafios, oportunidades e compromissos com o objetivo de fortalecer a integração e a governança territorial entre municípios, estados e países.
O evento, promovido pelo Sebrae Nacional e pelo Sebrae/PR, aconteceu de 27 a 29 de agosto. Ao longo da programação, participantes de diversas localidades compartilharam experiências, desafios e soluções em áreas como comércio transfronteiriço, mobilidade humana, infraestrutura, logística, turismo, legislação, empreendedorismo e ambiente de negócios.
Fruto das discussões do encontro, a Carta das Fronteiras sistematiza os principais desafios, oportunidades e compromissos apontados pelos participantes. Seu propósito é aproximar as distintas realidades das regiões de fronteira e fomentar a articulação entre instituições, poder público, setor empresarial e sociedade civil.
Augusto Togni de Almeida Abreu, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, explicou que a Carta das Fronteiras consolida os desafios, oportunidades e compromissos identificados no evento, servindo como ferramenta para dar continuidade à articulação entre os territórios.
Togni ressaltou que a Carta "reúne aquilo que é identificado como desafios e oportunidades comuns às diferentes regiões de fronteira, respeitando as particularidades de cada território." Ele descreveu o documento como "um posicionamento estratégico e um chamado para que possamos avançar de forma articulada." O gerente enfatizou a necessidade de colaboração: "O Sebrae não faz nada sozinho. Precisamos envolver governos municipais, estaduais e federal, instituições, lideranças locais e os países vizinhos para transformar essas demandas em ações concretas, fortalecer os pequenos negócios e criar melhores condições para o desenvolvimento das regiões."
O documento elenca como desafios primordiais as diferenças regulatórias, tributárias e cambiais entre nações, as deficiências em infraestrutura e logística, a urgência de fortalecer a governança institucional e questões ligadas a serviços de saúde, educação e segurança nas áreas de fronteira. Em contrapartida, a Carta aponta oportunidades como o fomento a pequenos negócios, o turismo de compras, os mecanismos de integração do Mercosul e as experiências de governança territorial já em curso.
Bianca Maran Bertamoni, prefeita de Dionísio Cerqueira (SC), avaliou que o documento é um avanço para concretizar a cooperação já presente na rotina dos municípios fronteiriços, sobretudo em assuntos que exigem articulação entre cidades, estados e países distintos.
Bianca Maran Bertamoni destacou que "A Carta reúne demandas comuns dos territórios e pode contribuir para avançarmos em questões importantes, como legislação e mobilidade entre Brasil e Argentina." Ela acrescentou: "Somos um único povo, separado por linhas imaginárias, que compartilha histórias, famílias e culturas. Fortalecer essa integração é também criar possibilidades de desenvolvimento e projetar a nossa fronteira para o Brasil e para o mundo."
Entre os compromissos delineados na Carta, destacam-se o fortalecimento das governanças territoriais, a expansão de treinamentos binacionais, a integração de dados e a produção de inteligência na segurança, a criação de uma agenda cooperativa permanente, e o fomento ao turismo integrado e à inserção de pequenos negócios em mercados regionais e internacionais.
Vitor Roberto Tioqueta, diretor-superintendente do Sebrae/PR, enfatizou a importância de que "esses compromissos não fiquem restritos ao encontro." Ele explicou que "As regiões de fronteira têm desafios que ultrapassam os limites de um município, de um estado ou até de um país, e por isso exigem articulação permanente." Tioqueta concluiu que "A Carta ajuda a organizar prioridades e a manter essa agenda em movimento, com foco em criar melhores condições para os pequenos negócios e para o desenvolvimento desses territórios."
Construção coletiva
A elaboração da Carta resultou da troca de experiências entre territórios que, apesar das suas particularidades geográficas, econômicas e culturais, enfrentam desafios análogos. A presença de representantes de fronteiras de todo o Brasil permitiu o diálogo entre diversas realidades, o compartilhamento de iniciativas existentes e a identificação de aprendizados úteis para soluções adaptadas a cada região.
Um dos territórios em destaque é Oiapoque, no Amapá, situado no extremo norte do Brasil. A cidade faz divisa com Saint-Georges de l’Oyapock, na Guiana Francesa, tendo o Rio Oiapoque como fronteira natural entre os dois países.
Graciele Dias de Sá, analista e gestora de Projetos do Sebrae/AP, relatou que sua participação no encontro possibilitou confrontar a realidade do Amapá com experiências de outras regiões, identificando desafios comuns aos territórios fronteiriços, mesmo em contextos variados.
Graciele Dias de Sá afirmou que "O encontro mostrou que, apesar das distâncias e das particularidades de cada território, muitos dos nossos desafios são semelhantes." Ela acrescentou: "No Amapá, temos uma posição estratégica, mas precisamos transformar essa condição em oportunidades concretas. A Carta das Fronteiras contribui para organizar essas demandas, aproximar diferentes realidades e fortalecer um diálogo que precisa continuar para que possamos avançar no desenvolvimento das regiões de fronteira."
Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com Paraguai e Bolívia, apresenta uma dinâmica caracterizada por intensas relações culturais, comerciais, logísticas e turísticas com seus vizinhos. Ariana Gomes de Carvalho, analista técnica de Projetos de Territórios Empreendedores do Sebrae/MS, salientou que as experiências compartilhadas no encontro reforçam a importância da continuidade e da cooperação para o desenvolvimento dessas regiões.
Ariana Gomes de Carvalho concluiu: "O principal ganho é perceber que transformar uma região de fronteira é um trabalho de continuidade. A fronteira precisa ser vista como aproximação e não como distanciamento. Não é uma disputa sobre qual lado é mais desenvolvido, mas uma soma, uma cooperação. Quando colocamos as fronteiras como eixo de desenvolvimento, ajudamos a mostrar que elas também são lugares para viver bem, empreender, fazer turismo e gerar oportunidades."
Adesão e continuidade
A Carta das Fronteiras obteve a adesão de representantes de diversos territórios e instituições que participaram do “Construção do Futuro nas Fronteiras”. Entre eles estavam membros dos Sebraes do Paraná, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal e Pará, além do Sebrae Nacional.
Além de sintetizar as discussões do evento, o documento visa ser um guia para a continuidade dos trabalhos. A intenção é divulgar a Carta, validar e aprofundar as diretrizes estabelecidas, expandir a adesão de stakeholders das regiões fronteiriças e sustentar o diálogo sobre cooperação, integração e aprimoramento do ambiente para pequenos negócios nessas áreas.
Compromisso e continuidade
A Carta das Fronteiras foi formalmente assinada pelas prefeituras de Dionísio Cerqueira (SC), Barracão (PR) e Bernardo de Irigoyen (Argentina), bem como pelo Sebrae e pelo Comitê La Frontera, representado por seu presidente, Walter Feldman. O documento será distribuído ao Sistema Sebrae, estados, municípios e países envolvidos, com a finalidade de ampliar a adesão às propostas e fomentar a articulação contínua entre os territórios fronteiriços. O objetivo é manter em discussão os compromissos coletivamente estabelecidos e apoiar novas ações de cooperação, integração e melhoria do ambiente para pequenos negócios nessas regiões.