O Mercado Livre de Energia está se aproximando para os pequenos negócios no Brasil. O governo federal já estabeleceu as normas que permitirão a consumidores de baixa tensão (abaixo de 2,3 kV), incluindo pequenos comércios, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas, escolherem seus fornecedores de eletricidade. A celebração dos contratos será possível a partir de novembro de 2027. O Sebrae aconselha os empreendedores a monitorarem suas contas de energia para uma decisão informada.
Lorena Roosevelt, gestora do Polo Sebrae de Energias Sustentáveis, destaca a importância de analisar a conta de energia além de um simples boleto. Segundo ela, o documento oferece dados cruciais sobre a operação e os custos empresariais. Ao monitorar as faturas, o empreendedor pode identificar aumentos de consumo desproporcionais ao crescimento da produção, vendas ou horário de funcionamento, o que pode sinalizar desperdício, equipamentos ineficientes, erros de faturamento ou enquadramento tarifário inadequado.
Lorena Roosevelt, gestora do Polo Sebrae de Energias Sustentáveis, afirma: “Quanto mais o empresário compreender sua conta e seu perfil de consumo, maior será sua capacidade de comparar propostas, negociar condições e tomar uma decisão segura.”
A expansão completa do Mercado Livre de Energia, também conhecido como Ambiente de Contratação Livre (ACL), foi instituída pela Lei nº 15.269/2025. Dados da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia indicam que, até o final de maio deste ano, aproximadamente 85 mil unidades consumidoras já estavam inseridas nesse mercado. Cerca de 41% do total de energia consumida no Brasil já provém dessa modalidade.
A gestora do Sebrae detalha que, com a implementação da mudança no próximo ano, pequenas empresas terão a oportunidade de comparar e negociar propostas, abrangendo itens como preço, duração do contrato, método de reajuste, termos de pagamento e a fonte da energia, que pode ser solar, eólica ou biomassa.
Lorena Roosevelt aponta que os potenciais benefícios incluem diminuição de custos, maior previsibilidade orçamentária, autonomia na escolha e a chance de adquirir energia de fontes renováveis. Contudo, ela alerta que a transição não assegura economia imediata, pois o resultado final será influenciado pelo perfil de consumo da empresa e pelos termos contratuais.
A representante do Sebrae ainda destaca que, além do Mercado Livre de Energia, pequenos negócios possuem outras alternativas, como manter-se no mercado regulado com a distribuidora local, investir em eficiência energética para reduzir o consumo, analisar modalidades tarifárias que se alinhem melhor ao horário de operação, implementar ou contratar geração distribuída (como energia solar), e integrar a gestão do consumo com uma estratégia de contratação.
Apoio do Sebrae
Para auxiliar os pequenos negócios nessa transição, o Sebrae oferece orientação gratuita a empreendedores que desejam explorar o Mercado Livre de Energia e outras soluções energéticas no Brasil. Os empresários podem acessar consultorias para compreender suas faturas de energia e analisar a gestão energética de seus negócios.
A iniciativa "Jornada Custo, Consumo & Geração" disponibiliza atendimento gratuito a pequenos negócios, permitindo-lhes conhecer seu perfil energético, obter análise da fatura e realizar um inventário energético, entre outras ações. O objetivo é capacitar o empresário a tomar decisões informadas sobre a gestão de energia. A Jornada identifica quatro oportunidades principais para escolha, conforme a realidade de cada negócio: adesão à Tarifa Branca, Assinatura de Energia, Mercado Livre de Energia ou Geração Própria (que envolve investimento em painéis solares).