Uma nova legislação, a Lei 15.508/26, revogou o decreto presidencial que estabeleceu a Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, situada na região oeste da Bahia.
A medida de anulação teve origem no Projeto de Lei 1663/22, proposto pelo Poder Executivo durante a gestão de Jair Bolsonaro. Após aprovação nas câmaras dos Deputados e do Senado, o projeto foi sancionado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e divulgado no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 22.
A Flona de Cristópolis havia sido instituída por decreto presidencial em 2001, abrangendo uma extensão calculada em 30 mil hectares. Contudo, conforme informações da então Presidência da República, o procedimento para a criação dessa unidade de conservação continha falhas jurídicas que não puderam ser corrigidas.
Relatórios técnicos que subsidiaram a proposta indicaram que a demarcação física da Floresta Nacional foi realizada em coordenadas geográficas distintas das estabelecidas no decreto inicial, localizando-se em um município diferente na Bahia.
Adicionalmente, análises revelaram que a área delimitada não possuía as características ecológicas e florestais indispensáveis para justificar a permanência de uma floresta nacional de proteção, a qual, de fato, nunca chegou a ser implementada.