Um estudo foi entregue, a licença saiu e a atividade começou. O trabalho ambiental terminou? Para os convidados da primeira edição do Radar Ambiental, a resposta é não. Ao longo do episódio, exibido no canal Olá Rondônia, do Grupo Amazun, o presidente da AREA, Yaylley Jezini, a advogada Vitória Jeovana e o secretário da Sedam, Marco Antônio Lagos, defenderam que o acompanhamento técnico faça parte da rotina do empreendimento, da elaboração do projeto à operação.
A conversa foi conduzida por Inácio Rocha e teve como ponto de partida a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Quando o debate chegou às responsabilidades de quem participa de um processo, os convidados destacaram que uma licença depende da qualidade das informações fornecidas pelo empreendedor, dos estudos elaborados pelos profissionais e do cumprimento das condições estabelecidas pelo órgão ambiental.
Lagos observou que atividades complexas não podem ser avaliadas adequadamente por uma única especialidade em todas as etapas. Ao usar a mineração como exemplo, mencionou situações que podem demandar profissionais ligados à geologia, à engenharia ambiental, à engenharia florestal e à biologia. Cada área contribui para identificar impactos e propor medidas relacionadas ao terreno, à vegetação, à fauna, à água e à recuperação da área utilizada.
Yaylley reforçou a importância de contratar pessoas habilitadas para o serviço necessário, em vez de esperar que um profissional sozinho responda por conhecimentos de todas as áreas. “O responsável técnico tem que acompanhar o processo”, afirmou. Segundo ele, a atuação deve incluir o entendimento da atividade e a verificação de como as medidas propostas estão sendo executadas.
Exemplos apresentados pela Sedam
Para explicar os efeitos de falhas no controle ambiental, Marco Antônio Lagos relatou situações encontradas no trabalho da Sedam. Uma delas envolveu atividades de lavagem de veículos e a destinação de efluentes que poderiam alcançar cursos d’água. O secretário chamou atenção para a necessidade de prever sistemas adequados de tratamento e de verificar se eles funcionam durante a operação.
Ele citou ainda um confinamento de gado que, segundo seu relato, foi embargado após o vazamento de resíduos atingir um rio. O exemplo foi usado para demonstrar que materiais vistos como comuns em uma propriedade rural também podem causar dano quando chegam em grande quantidade à água. “Não é só elaborar o projeto, é acompanhar a execução e depois monitorar o empreendimento”, afirmou.
Os casos foram apresentados pelo secretário durante a entrevista e ilustraram uma preocupação compartilhada pelos participantes: medidas ambientais não podem existir apenas no papel. Um sistema mal dimensionado, sem manutenção ou sem acompanhamento pode comprometer a atividade e exigir correções depois de ocorrido o dano.
Vitória Jeovana abordou a responsabilidade sob a perspectiva jurídica. Ela recomendou que o profissional registre as informações recebidas, os estudos realizados e as orientações repassadas ao cliente. “É importante você trazer dados, é importante você documentar tudo”, disse. Para a advogada, a documentação ajuda a esclarecer o que foi informado pelo empreendedor e qual trabalho foi efetivamente realizado pela equipe contratada.
Ela também defendeu uma orientação preventiva. Em vez de procurar apoio somente após uma autuação ou um embargo, o empreendedor deve compreender as exigências antes de iniciar a atividade e saber quais consequências podem surgir do descumprimento das condições estabelecidas. Na avaliação dos convidados, corrigir um problema ainda no planejamento pode evitar danos ambientais e a paralisação da operação.
O cuidado com procedimentos simplificados
A Licença por Adesão e Compromisso foi um exemplo recorrente na entrevista. A modalidade possui requisitos legais e pode envolver verificação de informações por amostragem. Isso torna essencial o enquadramento correto do empreendimento e o cumprimento das condicionantes previamente estabelecidas pela autoridade competente.
Yaylley afirmou que a fiscalização posterior precisa ser organizada para identificar irregularidades e orientar providências. O profissional que prepara as informações, por sua vez, deve conhecer tanto as características da atividade quanto as regras que permitem sua utilização nessa modalidade. O presidente da AREA alertou que simplificação de procedimento não é autorização para omitir dados ou deixar de acompanhar uma instalação.
A entrevista também examinou o início do processo. Lagos afirmou que documentos ausentes ou respostas parciais a pedidos de complementação provocam idas e vindas entre os interessados e o órgão ambiental. Ele citou, entre os problemas encontrados, falta de documentos do imóvel e de dados necessários para localizar o empreendimento. A nova lei prevê comunicação conjunta das exigências de complementação identificadas na análise, com ressalva para fatos novos.
Outro ponto levantado foi a alegação de que uma atividade “não precisa de licença”. Yaylley recomendou verificar formalmente o enquadramento antes de transmitir essa conclusão ao cliente. Porte, potencial de impacto e localização podem alterar a forma de análise. Os convidados lembraram ainda que dispensa de licenciamento e licença simplificada são situações distintas.
Ao longo do programa, a mensagem dirigida a empreendedores e profissionais foi prática: conhecer a atividade, reunir os documentos, identificar os especialistas necessários, executar as medidas previstas e continuar monitorando. Na avaliação dos participantes, a segurança de um empreendimento depende tanto da decisão que autoriza seu funcionamento quanto do que é feito todos os dias após essa decisão.
ASSISTA AO EPISÓDIO COMPLETO:
Siga nosso patrocinador:
UNI Internet — para sua casa ou empresa com muito mais velocidade e estabilidade.