Uma consulta pública foi lançada para coletar subsídios visando a revisão das normas que regulamentam a pesca amadora e esportiva no Brasil. Os cidadãos e entidades interessadas podem participar por meio da plataforma Brasil Participativo até o dia 18 de novembro. O objetivo central é aprimorar a Instrução Normativa MPA nº 5/2012, que estabelece diretrizes para a inscrição e concessão de licenças no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
A Instrução Normativa em questão é fundamental para a organização da pesca não profissional no país. Ela detalha os procedimentos para a obtenção de licenças por pessoas físicas na categoria de Pescador Amador ou Esportivo, garantindo que a atividade seja praticada dentro dos parâmetros legais.
Além disso, a normativa abrange a concessão de autorizações para a realização de competições de pesca amadora ou esportiva. Essa parte da regulamentação é direcionada às pessoas jurídicas que se responsabilizam pela organização e execução desses eventos, assegurando que as competições ocorram de forma ordenada e em conformidade com as regras ambientais e de pesca.
Público-alvo e Definição da Pesca Amadora
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), responsável pela iniciativa, busca a participação ativa de diversos setores. O público-alvo principal inclui os próprios pescadores amadores e esportivos, bem como as entidades representativas de classe que defendem os interesses desses praticantes. Colegiados e órgãos públicos também são convidados a contribuir com suas perspectivas e conhecimentos técnicos.
A pesca amadora ou esportiva é definida como uma atividade praticada exclusivamente para lazer ou esporte, utilizando equipamentos e apetrechos específicos previstos na legislação. É crucial ressaltar que essa modalidade possui natureza estritamente não comercial. A comercialização de qualquer produto capturado durante a pesca amadora ou esportiva é expressamente vedada, reforçando seu caráter recreativo e de conservação.
A revisão dessas normas é um passo importante para modernizar a legislação, adaptando-a às necessidades atuais dos pescadores e do meio ambiente, promovendo a sustentabilidade e a prática responsável da pesca em todo o território nacional.