A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) formalizou a entrega de uma lista de cidadãos indicados para compor a relação anual de jurados da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho. O documento, registrado sob o Ofício n. 393/26, foi entregue ao juiz titular da unidade, Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos, pelo conselheiro seccional Rodrigo Ferreira Batista.
A ação visa assegurar o cumprimento das normas constitucionais e as garantias previstas no Código de Processo Penal, destacando o papel da instituição no suporte ao Poder Judiciário.
Trabalho Institucional
A curadoria dos nomes foi conduzida por Rodrigo Ferreira Batista, que preside a Comissão Especial de Estudos e Aperfeiçoamento do Tribunal do Júri, sob orientação do presidente da OAB RO, Márcio Nogueira. A lista é composta por integrantes da comunidade que atendem aos requisitos legais para o exercício da função.
O presidente da seccional destacou que a participação da sociedade no julgamento de seus pares é uma expressão da democracia. Segundo Nogueira, a iniciativa da OAB busca fomentar a cidadania e garantir que o processo penal ocorra com o devido respeito às garantias fundamentais.
O ofício entregue reforça o objetivo da Ordem em incentivar a participação comunitária no exercício dessa função pública, fortalecendo a legitimidade do Tribunal do Júri na capital rondoniense.