Um grupo composto por 50 organizações sociais, movimentos populares e sindicatos vinculados ao DiraCom (Direito à Comunicação e Democracia) entregou uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (23). O documento expressa preocupação quanto a possíveis práticas de censura por parte de plataformas digitais e defende a transparência na moderação e distribuição de conteúdos.
As entidades argumentam que usuários, comunicadores e perfis políticos têm sofrido com bloqueios de contas e redução no alcance de publicações. O texto menciona, como exemplo, a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na petição entregue ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, as organizações sustentam que as medidas adotadas pelo TSE para combater a desinformação devem ser fundamentadas em provas, respeitando o devido processo legal e a liberdade de expressão.
Decisões sobre o canal Exército do Lula
O cenário jurídico sobre o tema teve um desdobramento recente:
- O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou sofrer novas restrições por decisões individuais de membros da Corte.
- A medida impede que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, efetue uma nova suspensão do canal.
- Anteriormente, o presidente do tribunal havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), solicitando uma análise detalhada sobre as publicações do referido canal.