Destaque

Comissão aprova inclusão da empatia e proteção animal na educação ambiental

Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que altera a Política Nacional de Educação Ambiental com o objetivo de incluir a temática do respeito aos animais nos currículos escolares. O substitutivo ao Projeto de Lei 6411/25, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), assegura a abordagem da empatia, da proteção do bem-estar e do combate à violência contra a fauna nos projetos pedagógicos da educação básica e superior.

O relatório, apresentado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), foi aprovado pelos integrantes do colegiado, que também analisaram outros projetos apensados ao texto principal. A relatora defendeu a iniciativa como uma ferramenta de prevenção social. "O desenvolvimento da empatia e o incentivo às práticas de convivência ética e respeitosa com os animais configuram um instrumento de prevenção social, alinhado aos objetivos de promoção de uma cultura de paz e de respeito à vida", afirmou a parlamentar.

Principais alterações na legislação

A proposta não cria uma disciplina obrigatória, mas integra o tema de forma transversal nas diretrizes da Lei 9.795/99. As principais mudanças estabelecidas pelo substitutivo aprovado incluem:

  • Inclusão do "respeito e a empatia para com os animais" entre os princípios básicos que devem orientar as atividades de educação ambiental.
  • Adição do "estímulo e o fortalecimento de ações de prevenção e de combate à violência contra os animais" entre os objetivos fundamentais da política nacional.
  • Garantia de que temas relacionados à proteção da biodiversidade e ao bem-estar animal sejam inseridos nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino básico e superior, respeitando a autonomia das escolas e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

Tramitação legislativa

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

Comentários

Deixe sua opinião sobre este conteúdo usando sua conta do Facebook.

play_circleTV ao Vivo

AO VIVO

Notícias relacionadas